Termos & Condições
A Transfer English fornece um produto personalizado de ensino da língua inglesa, que permite aos assinantes acessarem o conteúdo que traz para o mercado uma forma totalmente diferente de se aprender o idioma. Um método de ensino “fora da caixa”, baseado no português e capaz de levar uma pessoa ao nível operacional, em pouco tempo.
Estes Termos de uso regulam a utilização do produto através da plataforma Transfer English, incluindo todos os recursos e funcionalidades, recomendações e avaliações, sites e interfaces do usuário, assim como conteúdo e software associados ao produto; com os quais o consumidor concorda.
ASSINATURA
a) Para utilizar o produto, é necessário acesso à Internet, bem como fornecer uma ou mais Formas de Pagamento válidas e aceitáveis. A menos que seja cancelada a assinatura antes da data de cobrança, a Transfer English está autorizada a cobrar a assinatura do próximo ciclo de faturamento, usando das Formas de Pagamento fornecidas anteriormente. A assinatura continuará até que seja cancelada.
b) O valor da assinatura convencional corresponde à assinatura do ciclo anual, parcelado em 12 (doze) prestações no valor de R$399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), suscetível a descontos, observadas as disposições acima sobre a cobrança. Não são cobradas mensalidades. As Formas de Pagamento se referem a cartões de crédito autorizados ou pagamento mediante PIX, este cujo parcelamento é vedado.
c) A assinatura na modalidade together oferece a vinculação de uma segunda assinatura por 50% (cinquenta porcento) do valor convencional, respeitadas as demais disposições. A assinatura na modalidade family está atrelada à assinatura de 4 (quatro) credenciais, oferecendo uma delas gratuitamente, ou seja, oferece 4 (quatro) assinaturas pelo valor correspondente a 3 (três) assinaturas convencionais.
d) Cada assinatura, independentemente da modalidade a que se refira, tem direito a 1 (um) acesso.
e) Como alternativa à renovação de ciclo anual, é oferecida ao consumidor a aquisição da licença vitalícia, a ser obtida pelo valor de 12 (doze) prestações de R$499,90 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a qual não substitui o produto principal e refere-se tão só à sua vigência, atrelada à sua aquisição; conferindo ao adquirente acesso vitalício ao produto objeto da Transfer English; isso é, a partir da aquisição da licença vitalícia, a renovação dos ciclos anuais ocorrerá automática e desoneradamente. O valor mencionado nesta alínea pode também estar suscetível a descontos, promoções ou condições especiais, a critério da empresa, submetendo-se, ainda, às demais disposições destes Termos, no que couber.
f) A Transfer English não se responsabiliza por taxas ou valores de qualquer natureza provenientes da Forma de Pagamento escolhida, bem como pelas políticas e procedimentos a ela atinentes, procedendo, independentemente desta, ao faturamento do valor da assinatura, sempre na data correspondente.
g) Caso as Formas de Pagamento sejam negadas ou não estejam mais disponíveis, considerando a responsabilidade por todos os valores não pagos, ou se um pagamento não for realizado devido à perda de validade, insuficiência de saldo ou qualquer outro motivo, não havendo o cancelamento ativo da conta, o acesso será suspenso até que seja possível a cobrança, através de uma Forma de Pagamento válida.
h) É possível atualizar as Formas de Pagamento através do suporte, em: [email protected]. A Transfer English fica autorizada, desde já, a atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelas respectivas instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou pelos prestadores de serviços de meios de pagamento, com a autorização subsequente à continuidade das cobranças.
CANCELAMENTO
A Transfer English é uma edtech, empresa que comercializa produtos para aprendizagem de idioma estrangeiro, na modalidade selfpaced, não se confundindo com a prestação de serviços de uma instituição de ensino.
O produto não se refere a um contrato de prestação continuada, renovado e remunerado mensalmente, mas, sim, à aquisição imediata de todo o material elaborado; cujo acesso será renovado ao final de cada ciclo, a menos que o cancelamento seja promovido antes ou até 7 (sete) dias após a renovação – conforme esclarecido em “Assinatura”. O adquirente concorda com estas Condições a partir do momento da compra do produto, ato válido como anuência.
a) É possível cancelar a assinatura a qualquer momento, tendo acesso às funcionalidades do produto até o fim do período de faturamento (ciclo). Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a Transfer English não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo não utilizado.
b) É permitida a desistência desonerada da compra do produto dentro do período de reflexão de 7 (sete) dias, a contar da aquisição, de acordo com o art. 49, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o efetivo cancelamento, deverá ser observada a condição abaixo, sendo certo que o procedimento de reembolso prende-se, ainda, às políticas da forma de pagamento utilizada, pelas quais a Transfer English não se responsabiliza.
c) Para cancelar, entre em contato com [email protected] e siga as instruções de cancelamento fornecidas. Por razões de segurança, para o efetivo cancelamento é necessária a confirmação de algumas informações e, para tanto, nossa equipe entrará em contato para esclarecimentos. Cancelamentos e eventuais reembolsos observam os prazos contratualmente estipulados.
d) Se você cancelar sua assinatura, sua conta será automaticamente encerrada ao fim do ciclo em andamento, correspondente à duração do produto. O cancelamento da assinatura pode ser promovido a qualquer tempo, para fins de renovação, ou não, do ciclo do produto – cujo eventual reembolso observará as disposições do CDC.
e) As assinaturas de modalidades não convencionais (together ou Family) serão suspensas na ocasião de não preenchimento dos requisitos para a concessão das ofertas, respectivamente. Não será possível manter a assinatura de menor valor, na modalidade together; bem como não será mantido um acesso gratuito, na modalidade family.
Eventualmente, a Transfer English reajusta os planos de assinatura e os preços do produto. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento. É permitido ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, de acordo com a legislação vigente, respeitada a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), FGV, ou outro índice equivalente aplicável. Quaisquer alterações somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após notificação. A Transfer English busca, ao máximo, manter os valores dos assinantes já matriculados.
PRODUTO
a) Os produtos da Transfer English e todo o conteúdo acessado por intermédio desta plataforma destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial, não podendo ser compartilhados com pessoas de fora da assinatura (direito intransferível de acesso). Nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido ou transferido.
b) As credenciais de acesso correspondem ao e-mail e senha fornecidos na ocasião da aquisição do produto, cuja conservação e memória é de responsabilidade do usuário. Na hipótese de esquecimento das informações, está disponível a ferramenta “Esqueceu sua senha?”, junto ao campo do login, através da qual é possível recuperar as formas de acesso. Persistindo a inviabilidade de acesso, o suporte deverá ser contactado [email protected]
c) É vedada a exibição pública dos conteúdos, funcionalidades e eventuais serviços desta plataforma, bem como a gravação ou cópia, em qualquer espécie e por qualquer meio, incidindo, em contrário, as penas previstas em lei. É terminante e expressamente proibido:
arquivar; reproduzir; distribuir; modificar; exibir; executar; publicar; licenciar ou criar trabalhos derivados; colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas deste ou por meio deste produto; contornar; remover; alterar; desativar; degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo; usar qualquer meio para burlar o acesso ao produto e suas funcionalidades; decompilar ou desmembrar qualquer software, produto ou processo acessível; inserir qualquer código, produto ou manipular o conteúdo de qualquer forma; usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
Proíbe-se também: fazer upload; publicar; enviar por e-mail; comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material; além de atividades que possam interromper, destruir ou limitar a funcionalidade da plataforma, de qualquer modo. Todas essas disposições são interpretadas extensivamente e compreendem todas as possibilidades de desvio de finalidade ou usurpação, ainda que não descritas nestes Termos.
d) A Transfer English pode cancelar, bloquear e impedir futuramente o uso dos produtos, se descumpridas tais disposições, sem prejuízo das cominações de estilo.
e) O produto e os conteúdos são atualizados regularmente, a critério da Transfer English.
f) A qualidade da imagem do conteúdo da Transfer English pode variar conforme o meio utilizado de acesso, pode ser afetada por diversos fatores, incluindo localização, internet disponível e a velocidade da conexão. As tarifas de acesso à Internet não são responsabilidade da Transfer English.
g) O proprietário da assinatura é responsável por qualquer atividade que ocorra na conta, sendo responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas, relativas a conta, às formas de pagamento e às credenciais (login e senha).
h) A Transfer English pode cancelar ou suspender uma conta para medidas de proteção do usuário, da própria empresa ou de terceiros contra falsidade ideológica ou quaisquer atividades fraudulentas.
i) A Transfer English pode, ainda, unilateralmente, suspender o acesso, cancelar a assinatura e/ou excluir usuários que transgredirem quaisquer disposições destes Termos & Condições, bem como vilipendiar ou de qualquer forma ofender a imagem, nome ou reputação da empresa e/ou de seus colaboradores, de maneira pública ou não, incidindo, nesses casos, a multa correspondente a 50% (cinquenta porcento) do valor do produto adquirido.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
a) Os produtos são fornecidos da forma em que se encontram, sem garantias ou condições diversas das apresentadas nestes Termos & Condições, podendo variar em interrupções ou erros. Desde já o assinante renuncia do direito a quaisquer indenizações por danos indiretos, danos morais ou materiais, em face da Transfer English. Estes Termos não limitarão garantia ou direito obrigatórios não renunciáveis de proteção do consumidor.
b) Após consumir todo o conteúdo da plataforma, de forma regular, dentro de 1 (um) ano, e somente se, o assinante tem a garantia do direito de realização do teste de validação, o qual exige a porcentagem de acerto mínima de 50% (cinquenta porcento) para fins de aprovação, com a emissão de certificado.
c) Na hipótese de insuficiência do percentual acima, o assinante terá direito a mais 2 (duas) tentativas de realização. Havendo falhado nas 3 (três) oportunidades mencionadas, o assinante será direcionado a um teste particular na presença de um professor autorizado. Essas condições são válidas somente para a primeira assinatura de cada assinante.
d) A Transfer English se responsabiliza, ao final das oportunidades de verificação acima – uma vez consumido todo o produto, de forma regular, nos termos da alínea b -, em caso de o assinante não alcançar o nível operacional em língua inglesa, verificado pelo professor autorizado, pelo reembolso do valor desembolsado por uma anuidade, em dobro. Essas condições são válidas somente para a primeira assinatura de cada assinante e desde que não tenha manifestado previamente a intenção de cancelamento.
e) Na hipótese de o assinante não realizar as 3 (três) tentativas mencionadas e não comparecer à verificação de validação junto ao professor, ou por qualquer razão deixar de realizar o teste de validação, não fará jus ao reembolso acima referido, em nenhuma circunstância.
f) Os assinantes que realizarem a verificação de validação sem terem consumido todo o conteúdo da plataforma ainda assim poderão ter os certificados emitidos, se logrado o percentual mínimo necessário, entretanto, a esses não se aplica a oferta de reembolso em dobro.
DEMAIS DISPOSIÇÕES
1. A Transfer English não é responsável pela semelhança de seu conteúdo ou programação em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos. Esta empresa responsabiliza-se apenas pelas informações invariavelmente atreladas à pessoa jurídica de cadastro n° 44.225.812/0001-00 (CNPJ).
2. Para obter mais informações sobre os produtos, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com a conta, contate [email protected]. Desde já, o interessado nesse contato concorda com o uso de dados e aceita os termos de operação. No caso de conflitos entre estes Termos e informações fornecidas pelo atendimento ao cliente ou outras partes do site, estes Termos de uso prevalecerão.
3. Estes Termos não são ajustáveis e permitem a cessão ou transferência do contrato, inclusive dos direitos e obrigações associados, nas hipóteses especificamente previstas.
4. A Transfer English tem permissão para o envio de informações relacionadas a conta e/ou formas de pagamento, por quaisquer meios de contato.
5. Ao adquirir o produto, o consumidor se declara ciente de todas as disposições contidas nestes Termos & Condições, os quais correspondem ao contrato virtual de adesão a ele atinente, concordando e anuindo com todas as suas cláusulas, irrestritamente. Dúvidas podem ser dirimidas pelos canais de suporte da empresa ([email protected] ; ou abertura de tickets)
6. A regulamentação disposta nestes Termos obedece aos Decreto nº 7.962/13, por tratar-se de um contrato de adesão relativo a produto digital, no qual conserva-se a autonomia privada e depois princípios de estilo.
7. Fica eleito o foro central do Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias em decorrência das condições pactuadas, independentemente da cláusula que oferecer motivo.
