Aviso de Práticas de Privacidade

III. Usos e Divulgações Permitidos Sem Sua Autorização por Escrito

Em certas situações, que descrevemos na Seção IV abaixo, devemos obter sua autorização por escrito para usar e/ou divulgar suas PHI. No entanto, não precisamos de nenhum tipo de autorização para os seguintes usos e divulgações:

A. Usos e Divulgações para Tratamento, Pagamento e Operações de Saúde. Podemos usar e divulgar PHI, mas não suas “Informações Altamente Confidenciais” (definidas na Seção IV.B abaixo), para tratá-lo, obter pagamento pelos serviços prestados a você e conduzir nossas “Operações de Saúde” conforme detalhado abaixo:

• Tratamento. Podemos usar e divulgar suas PHI para fornecer tratamento, por exemplo, para diagnosticar e tratar sua lesão ou doença. Também podemos divulgar PHI a outros provedores de saúde envolvidos em seu tratamento.

• Pagamento. Na maioria dos casos, podemos usar e divulgar suas PHI para obter pagamento pelos serviços que lhe prestamos.

• Operações de Saúde. Podemos usar e divulgar suas PHI para nossas operações de saúde, que incluem administração interna e planejamento e várias atividades que melhoram a qualidade e a relação custo-benefício do atendimento que lhe entregamos. Por exemplo, podemos usar PHI para avaliar a qualidade e competência de nossos médicos e outros profissionais de saúde. Também podemos divulgar PHI para resolver quaisquer reclamações que você possa ter. Também podemos divulgar PHI para seus outros provedores de saúde quando tais PHI forem necessárias para que eles o tratem, recebam pagamento por serviços que lhe prestem ou conduzam certas operações de saúde, tais como atividades de avaliação e melhoria de qualidade, revisão da qualidade e competência de profissionais de saúde, ou para detecção de fraude e abuso na saúde ou conformidade (compliance).

B. Divulgação a Parentes, Amigos Próximos e Outros Cuidadores. Podemos usar ou divulgar suas PHI a um membro da família, outro parente, um amigo pessoal próximo ou qualquer outra pessoa identificada por você quando você estiver presente ou disponível antes da divulgação, se nós: (1) obtivermos seu acordo; (2) fornecermos a você a oportunidade de se opor à divulgação e você não se opuser; ou (3) inferirmos razoavelmente que você não se opõe à divulgação.

Se você não estiver presente, ou se a oportunidade de concordar ou se opor a um uso ou divulgação não puder ser fornecida na prática devido à sua incapacidade ou circunstância de emergência, poderemos exercer nosso julgamento profissional para determinar se uma divulgação é do seu melhor interesse. Se divulgarmos informações a um membro da família, outro parente ou amigo pessoal próximo, divulgaremos apenas informações que acreditamos ser diretamente relevantes para o envolvimento da pessoa com seus cuidados de saúde ou pagamento relacionado aos seus cuidados de saúde. Também poderemos divulgar suas PHI para notificar (ou auxiliar na notificação) tais pessoas sobre sua localização, condição geral ou falecimento.

C. Atividades de Saúde Pública. Podemos divulgar suas PHI para as seguintes atividades de saúde pública: (1) para relatar informações de saúde às autoridades de saúde pública com o objetivo de prevenir ou controlar doenças, lesões ou deficiências; (2) para relatar abuso e negligência infantil às autoridades de saúde pública ou outras autoridades governamentais autorizadas por lei a receber tais relatórios; (3) para relatar informações sobre produtos e serviços sob a jurisdição da U.S. Food and Drug Administration (FDA); (4) para alertar uma pessoa que possa ter sido exposta a uma doença transmissível ou possa estar em risco de contrair ou espalhar uma doença ou condição; e (5) para relatar informações ao seu empregador conforme exigido pelas leis que tratam de doenças e lesões relacionadas ao trabalho ou vigilância médica no local de trabalho.

D. Vítimas de Abuso, Negligência ou Violência Doméstica. Se acreditarmos razoavelmente que você é vítima de abuso, negligência ou violência doméstica, poderemos divulgar suas PHI a uma autoridade governamental, incluindo uma agência de serviço social ou de serviços de proteção, autorizada por lei a receber relatórios de tal abuso, negligência ou violência doméstica.

E. Atividades de Vigilância em Saúde. Podemos divulgar suas PHI a uma agência de vigilância em saúde que supervisiona o sistema de saúde e que é encarregada da responsabilidade de garantir a conformidade com as regras dos programas de saúde do governo, como Medicare ou Medicaid.

F. Processos Judiciais e Administrativos. Podemos divulgar suas PHI no curso de um processo judicial ou administrativo em resposta a uma ordem judicial ou outro processo legal.

G. Autoridades Policiais. Podemos divulgar suas PHI à polícia ou outras autoridades policiais conforme exigido ou permitido por lei ou em conformidade com uma ordem judicial, intimação de um grande júri ou intimação administrativa.

H. Falecidos. Podemos divulgar suas PHI a um legista, examinador médico ou diretor de funerária conforme autorizado por lei.

I. Pesquisa. Podemos usar ou divulgar suas PHI sem seu consentimento ou autorização se um Conselho de Revisão Institucional (Institutional Review Board) ou Conselho de Privacidade aprovar uma renúncia de autorização para divulgação.

J. Saúde ou Segurança. Podemos usar ou divulgar suas PHI para prevenir ou diminuir uma ameaça séria e iminente à saúde ou segurança de uma pessoa ou do público.

K. Funções Governamentais Especializadas. Podemos usar e divulgar suas PHI para unidades do governo com funções especiais, como as forças armadas dos EUA ou o Departamento de Estado dos EUA sob certas circunstâncias.

L. Indenização de Trabalhadores (Workers’ Compensation). Podemos divulgar suas PHI conforme autorizado por e na medida necessária para cumprir a lei estadual relativa à indenização de trabalhadores ou outros programas semelhantes.

M. Conforme Exigido por Lei. Podemos usar e divulgar suas PHI quando exigido por qualquer outra lei não referida nas categorias anteriores.